O ex-secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Deher Rachid, encaminhou ao presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, uma correspondência, em que destaca o diálogo entre o sindicato e a direção do órgão.

Mudanças trazem consigo a esperança de dias melhores e a preocupação de que eles não venham. A troca de comando na RFB pode significar, de fato, a reforma administrativa necessária à correção de rumos da administração tributária federal em direção à educação e à justiça fiscais.

Da administração passada, fica o espólio dos três pilares de sua política de desmantelamento da máquina fiscal: a arrecadação perversa, a administração tributária ineficiente e, através da segregação, o aprofundamento do conflito corporativo.

O incremento da tributação indireta, obra prima do maquiavelismo da administração passada, manteve seus idealizadores no poder enquanto abarrotava os cofres públicos. Elevou, em poucos anos, a carga tributária a quase 38% do PIB e a jogou sobre os ombros das classes trabalhadoras e do setor produtivo.

A lei do menor esforço fiscal atinge quem trabalha e consome, sem braços para alcançar os sonegadores. Mas só uma máquina ineficiente poderia se curvar a tais determinações. Para  tanto, a administração passada não poupou esforços: colocou estrategicamente os mais afinados com sua linha de ação nos postos de comando, anuiu ao engessamento da fiscalização, promoveu o desvio de função de seus servidores, não implantou uma política de recursos humanos eficiente e apenas dispendeu dinheiro público com tolices, fechou os olhos para a fiscalização aduaneira,  transferiu aos contribuintes toda a obrigação do lançamento e ainda os puniu com a morosidade da malha fiscal, com processos que se arrastam pela eternidade e com filas intermináveis nos centros de atendimento.

Hoje a RFB anda à reboque do Ministério Público Federal, Polícia Federal e de outras instituições que, nesse período, ganharam notoriedade pela eficiência de suas ações. Outro aspecto fundamental para a sustentação da administração passada foi a manutenção e o fomento do conflito corporativo entre Analistas e Auditores. O interesse de alguns e a ignorância de muitos serviram para que a administração assim o fizesse. Naturalmente, enquanto a atenção do corpo de servidores voltava-se para o próprio umbigo, seguia-se o desmando. A quem isso serviu?

Nós, Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil filiados ao Sindireceita em Minas Gerais, desejamos a Secretária da Receita Federal, Sra. Lina Maria Vieira, pleno êxito neste novo e imenso desafio. Enfrentar os interesses internos e externos que depauperaram a RFB ao longo dos últimos anos vai exigir da Sra. Secretária muito trabalho e, sobretudo, muita coragem. Essa é uma luta que não podemos deixar de travar, em nome da eficiência, do interesse público e em prol de um país mais justo.

Não nos furtaremos à cooperação e ao diálogo enquanto estes valores pautarem a ação do novo comando. Esperamos poder nos orgulhar desta Instituição, de nosso trabalho e confiamos à Sra. Secretária e conterrânea, o encargo de que as mudanças, necessárias e prementes, façam-se presentes também nas nossas Gerais.